Os deputados federais aprovaram na última quarta-feira, dia 28, em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que aumenta de 51.748 para 59.791 o número de vereadores em todo o país. O projeto será encaminhado agora para o Senado, e se for aprovado pode aumentar de 13 para 21 o número de vereadores em Taboão da Serra.O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto , afirmou que se a PEC for aprovada antes do início do processo eleitoral, ou seja, até o dia 30 de junho, as novas regras valerão para as eleições de 2008. Mas o aumento do número de vereadores em Taboão da Serra só acontece se os atuais vereadores alterarem a Lei Orgânica do Município.
É essa lei, que existe em cada município, que determina o número de cadeiras da Câmara Municipal. A Constituição Federal limita o número mínimo e o número máximo de vereadores, de acordo com a população de cada cidade. Taboão da Serra está na faixa entre mais de 160 mil e até 300 mil habitantes, que prevê o limite máximo de 21 vereadores.
Para o vereador Olívio Nóbrega (PR) o número ideal para Taboão da Serra é algo entre 13 e 15 cadeiras. “Nossa cidade não comporta mais do que 15 vereadores, durante muitos anos essa foi a nossa realidade, mas já chegamos a ter 19, o que eu, pessoalmente, acho um exagero”, afirma.
Em 2004, também as vésperas das eleições municipais, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) extinguiu, através de uma resolução, 8.528 cadeiras em todo país. Em Taboão da Serra, na época, o número de vereadores caiu de 15 para 13, limite máximo que é cumprido nos dias de hoje.
Os cálculos consideraram 24 faixas diferentes para destinar o número de vereadores, de acordo com a quantidade de habitantes.
Repasse menor
Se por um lado a PEC em discussão aumenta o número de vereadores, por outro ela limita o repasse de verbas para as Câmaras Municipais. Atualmente o repasse de recursos varia de acordo com o número de habitantes. Em Taboão da Serra o repasse é de 6%.
Com a mudança na lei, o parâmetro de repasse deixa de ser o tamanho da população e passa a ser feito pelo orçamento municipal. No caso de Taboão da Serra, o valor repassado diminuiria para 2,5%.
Para o vereador Olívio Nóbrega (PR) o número ideal para Taboão da Serra é algo entre 13 e 15 cadeiras. “Nossa cidade não comporta mais do que 15 vereadores, durante muitos anos essa foi a nossa realidade, mas já chegamos a ter 19, o que eu, pessoalmente, acho um exagero”, afirma.
Em 2004, também as vésperas das eleições municipais, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) extinguiu, através de uma resolução, 8.528 cadeiras em todo país. Em Taboão da Serra, na época, o número de vereadores caiu de 15 para 13, limite máximo que é cumprido nos dias de hoje.
Os cálculos consideraram 24 faixas diferentes para destinar o número de vereadores, de acordo com a quantidade de habitantes.
Repasse menor
Se por um lado a PEC em discussão aumenta o número de vereadores, por outro ela limita o repasse de verbas para as Câmaras Municipais. Atualmente o repasse de recursos varia de acordo com o número de habitantes. Em Taboão da Serra o repasse é de 6%.
Com a mudança na lei, o parâmetro de repasse deixa de ser o tamanho da população e passa a ser feito pelo orçamento municipal. No caso de Taboão da Serra, o valor repassado diminuiria para 2,5%.
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