sexta-feira, 16 de maio de 2008

MEMBRO DA CPI DO LIXO PEDE INTERVENÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL

A Dra Marilene Trappel de Lima, depoente na CPI do Lixo, dia 14, manteve as mesmas versões colocadas dos colegas que também prestaram esclarecimentos. Em relação da decisão que apontou irregularidades no contrato, a Dra Marilene disse que “oficialmente não recebi comunicado sobre irregularidades”, disse. Também defendeu a tese do menor preço e que todos os pareceres jurídicos, eram para o seguimento do certame. “Excesso de rigor não poderia influir no certame”, explicou e acrescentou que o Departamento de Licitação não é obrigado a acatar o parecer do Jurídico.
O vereador e membro da Comissão, Natalino José Soares (PP), indagou por sua vez, se seria normal um Edital ter o preço cheio. “No nosso entendimento não. Porque foi o melhor preço e não poderia ser alterado por nenhuma outra empresa.
O vereador Engenheiro Ney (PTB), surpreendeu a Comissão. Ele entrou com um requerimento solicitando que a Polícia Federal fosse chamada para ajudar nas investigações. “É uma lei federal e foi transgredida”, disse. A Comissão se reuniu, em um espaço reservado, e decidiu que ainda é cedo para a solicitação. “Neste momento não seria apropriado. Se for o caso vamos deliberar essa questão. Ainda não chegamos nas investigações da execução do contrato”, explicou o presidente Paulo de Souza Félix (PSDB).
Em entrevista coletiva, concedida após o final da audiência de interrogatório, a Comissão concede uma entrevista coletiva à imprensa. Perguntado sobre os resultados práticos da depoente que a Comissão alcançou, o vereador Paulo Félix disse que está percebendo uma discrepância entre o Departamento Jurídico e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). “É totalmente contrário. A Comissão de Julgamento concedeu um prazo fora de época. Há um confronto de opiniões, é exatamente isso.
A questão defendida pelos depoentes, como a do menor preço, considerando que seria uma economia grande ao erário público, em relação à segunda participante, como a Comissão poderia derrubar esta tese. “É difícil opinar sobre esta pergunta. O TCE deu parecer definitivo em todas as instâncias. Nós ainda não apreciamos a execução do contrato, como ela foi feita. Vamos debruçar nesta questão. Mas o TCE é muito decisivo e determinante”, completou o vereador e relator da Comissão Wagner Eckstein (PT).
O calendário dos depoimentos terá Ruy Jorge Cruz, dia 25, a Tejofran (empresa que participou da licitação), dia 28, a vencedora da licitação Equipav, dia 04 de junho, o atual Secretário de Finanças, Valadão dia 11 e dia 18 de junho, o ex-secretário de administração Takashi Sugino.

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