Foi dado início a devolução de IPVA de carro roubado

Começou na terça-feira, 10, o reembolso proporcional do IPVA de veículos roubados ou furtados em 2008. A medida beneficia os motoristas que já haviam pago o tributo quando ocorreu o crime. O Estado vai devolver aos contribuintes até abril cerca de R$ 10,2 milhões.
Segundo a Secretaria da Fazenda serão creditadas diferenças relativas a 36,7 mil veículos. O contribuinte nessa situação não precisa fazer nenhuma solicitação, o reembolso é automático, já que os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran estão integrados ao da Fazenda. Para consultar o valor a que tem direito, o proprietário deve acessar o endereço http://www.fazenda.sp.gov.br/.
Os valores ficarão à disposição do contribuinte na Nossa Caixa e obedecerão o calendário de restituição de acordo com uma tabela. Vale lembrar que o contribuinte que estiver inadimplente com o IPVA de algum exercício, não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência. A restituição proporcional do IPVA aos donos de veículos roubados passou a valer com a Lei 13.032, assinada pelo governador Serra no ano passado. Pela lei, o proprietário que tem seu veículo roubado ou furtado desde 1 de janeiro de 2008, fica dispensado do pagamento do IPVA de forma proporcional a partir do mês da ocorrência, à razão de 1/12 avos por mês do valor do imposto devido ao Estado.